MENU
Terça-feira, 24 de Novembro de 2020

Tiradentes do Sul: Justiça Eleitoral determina cassação do registro de candidatura do atual prefeito

Tiradentes do Sul: Justiça Eleitoral determina cassação do registro de candidatura do atual prefeito

Compartilhe

Em decisão de 1º grau proferida pela Juíza da 86ª Zona Eleitoral de Três Passos/RS a A Justiça Eleitoral determinou a cassação do registro de candidatura dos candidatos a Prefeito e Vice de Tiradentes do Sul, Alceu Diel (atual prefeito), do PSDB e Anselmo Feller (atual vice), do PP.

Conforme a decisão, a justiça reconheceu o fato de que Alceu e Anselmo participaram sim de uma inauguração de obra pública no dia 27 de outubro de 2020, conduta esta vedada aos agentes públicos durante o período eleitoral, condenando Alceu e Anselmo e aplicando a sanção de cassação dos registros de candidatura de ambos.

De acordo com o artigo 77 da Lei das Eleições (Lei 9504/97), é proibido a qualquer candidato, nos três meses que antecedem o pleito, comparecer a inaugurações de obras públicas. A inobservância desta disposição legal acarreta a cassação do registro ou do diploma, a depender de quando a Justiça Eleitoral emitir a decisão (antes ou depois da eleição).

O vídeo utilizado na representação eleitoral, que foi movida pelos candidatos do PCdoB, seria de um evento virtual de inauguração de rede de água.

A defesa afirma que irá apresentar recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, uma vez que o vídeo não se trata de inauguração, mas sim a divulgação de uma obra que ainda está inacabada e em breve estará concluída. O processo está registrado sob o nº 0600505-83.2020.6.21.0086

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Nós não concordamos com a decisão proferida pela Justiça Eleitoral de Três Passos que cassou o registro de candidatura de Alceu e Zeca, no município de Tiradentes do Sul.

Segundo a sentença proferida pela Juíza Eleitoral no processo nº 0600505-83.2020.6.21.0086, em ação de representação eleitoral movida pelo candidato do PC do B, Alceu e Zeca teriam participado de inauguração virtual de uma rede de água na localidade de Ressaca do Sales.

O vídeo usado na representação eleitoral mostra os candidatos Alceu e Zeca divulgando a rede de água e confirmando que a mesma está inacabada e que em breve estará concluída.

Não houve inauguração da rede de água, nem de forma virtual e nem de forma presencial.

O próprio Promotor de Justiça, em seu parecer, diz textualmente que não ficou configurada uma inauguração de obra, porque a mesma ainda não está acabada. Segundo o Promotor de Justiça Ricardo Melo de Souza,” nem os documentos juntados no processo e nem testemunhas ouvidas provam uma inauguração de obra pública”.

Nós ingressaremos com recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral em Porto Alegre para reformar a decisão da Justiça Eleitoral de Três Passos.

Alceu e Zeca seguem candidatos e no domingo (15), seus nomes estarão nas urnas eletrônicas aptos a serem votados.

 

Gilberto Scapini

Advogado de Defesa de Alceu e Zeca

Fonte: Obrservado regional
error: Content is protected !!