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Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021

Santo Augusto publica decreto com medidas restritivas

Santo Augusto publica decreto com medidas restritivas

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Devido ao significativo aumento dos casos de Covid-19 em Santo Augusto, a Administração Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde, publicaram o decreto executivo n.º 4.275, de 25 de novembro de 2021.
DECRETA: Art. 1º Ficam adotadas na íntegra, as alterações impostas pelo Decreto Estadual N.º 56.199, de 18 de novembro de 2021, o qual Altera o Decreto nº 55.882, de 15 de maio de 2021, que institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.
Art. 2º Fica estabelecida a lotação máxima permitida de 70% (setenta por cento) para eventos de entretenimento em locais fechados, como casas de festas, casas noturnas ou similares, no âmbito do Município de Santo Augusto, até a data de 03 de dezembro de 2021.
Parágrafo Único. Fica permitido o aumento das ações de Fiscalização na lotação de estabelecimentos, e ao cumprimento dos protocolos mínimos obrigatórios em geral.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação DECRETO EXECUTIVO – 4275 – ADOTA DECRETO ESTADUAL 56 199 – 70 % – covid assinado (1)

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