Para garantir o direito de votar e escolher seus representantes políticos, a legislação eleitoral estabelece regras que devem ser obedecidas por partidos e candidatos, muitas com o objetivo de impedir qualquer tipo de crime eleitoral, como tentar interferir na vontade do eleitor. Um exemplo é a proibição de transportar eleitores até o local de votação.
Desta forma, a Justiça Eleitoral se encarregou do transporte dos moradores em todo o Brasil e na última semana, divulgou os itinerários de transportes. Em Santo Augusto, itinerários que contemplarão todas as localidades e distritos do interior do município.
Prática comum no início do século passado, a instalação de seções eleitorais em fazendas, sítios ou qualquer propriedade rural privada passou a ser proibida pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Contudo, como a Constituição Federal, em seu artigo 14, garante ao eleitor o direito de votar e escolher seus representantes políticos por meio do voto direto e secreto, a legislação estabeleceu que, no campo ou na cidade, somente a Justiça Eleitoral poderá fornecer transporte e alimentação no dia da votação.
Para não privar o eleitor que reside nessas localidades do exercício do voto no dia da eleição, a Lei nº 6.091/1974 – regulamentada pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 9.641/1974 – passou a prever o fornecimento de transporte e alimentação a eleitores em zonas rurais.
Conforme o artigo 1º da lei, “os veículos e embarcações, devidamente abastecidos e tripulados, pertencentes à União, estados, territórios e municípios e suas respectivas autarquias e sociedades de economia mista, excluídos os de uso militar, ficarão à disposição da Justiça Eleitoral para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais, em dias de eleição”. Também não se incluem na regra “os veículos e embarcações em número justificadamente indispensável ao funcionamento de serviço público insusceptível de interrupção”.
O Código Eleitoral ainda estabelece que ninguém poderá impedir ou atrapalhar outra pessoa de votar. Em caso de comprovação, o autor do crime poderá pegar até seis meses de detenção.
Roteiro de Santo Augusto :
VEÍCULO: ÔNIBUS ISP-5921
SAÍDA: Praça Pompílio Silva às 8:00 horas, passando por Pedro Paiva, Passo da Lage, São José da Boa Vista, Pedro Paiva, Camera, Isaías de Souza e retornando a Praça Pompílio Silva às 09:30 horas.
SAÍDA: Praça Pompílio Silva, às 10:30 horas, passando por Isaías de Souza, Camera, Pedro Paiva, São José da Boa Vista, Passo da Lage, Pedro Paiva e retornando a Praça Pompílio Silva às 12:00 Horas.
SAÍDA: Praça Pompílio Silva às 13:00 horas, passando por Pedro Paiva, Passo da Lage, São José da Boa Vista, Pedro Paiva, Camera, Isaías de Souza e retornando a Praça Pompílio Silva às 14:30 horas.
SAÍDA: Praça Pompílio Silva às 15:00 horas, passando por Pedro Paiva, Passo da Lage, São José da Boa Vista, Pedro Paiva, Camera, Isaías de Souza e retornando a Praça Pompílio Silva às 16:30 Horas.
VEÍCULO: ÔNIBUS – IOY -5874
SAÍDA: Praça Pompílio Silva às 8:00 horas, passando por São Pedro, São Valentim, Bela Vista, retornando a Praça Pompílio Silva às 9:00 horas.
SAÍDA: Praça Pompílio Silva às 9:30 horas, passando por Santinha, Costa do Turvo, Esquina Nossa Senhora de Fátima, retornando a Praça Pompílio Silva às 10:30 horas.
SAÍDA: Praça Pompílio Silva às 11:00 horas, passando por Bela Vista, São Valentim, São Pedro, retornando a Praça Pompílio Silva às 12:00 horas.
SAÍDA: Praça Pompílio Silva às 13:00 horas, passando por Santinha, Costa do Turvo, Esquina Nossa Senhora de Fátima, retornando a Praça Pompílio Silva às 14:00 horas.
SAÍDA: Praça Pompílio Silva às 14:15 horas, passando por Bela Vista, São Valentim, São Pedro, retornando a Praça Pompílio Silva às 15:30 horas.
SAÍDA: Praça Pompílio Silva às 15:30 horas, passando por Santinha, Costa do Turvo, Esquina Nossa Senhora de Fátima, retornando a Praça Pompílio Silva às 16:30 horas.
VEÍCULO: ÔNIBUS – IMX- 7522
SAÍDA: Da Praça Pompílio Silva às 8:00 horas, passando por, Trevo, Cemitério dos Prates, Rincão dos Paivas, Sede Reassentamento 19 de Abril, Rincão dos Paivas, retornando a Praça Pompílio Silva às 09:30 Horas.
SAÍDA: Do Rincão dos Paivas às 10:10 horas, passando por, Sede do Reassentamento 19 de Abril, Granja Palomar Montagner, Granja Krüger, Granja Tuta, Cotrijuí, e retornando a Praça Pompílio Silva às 12:00 horas.
SAÍDA: Da Praça Pompílio Silva às 13:00 horas, passando pela Granja Tuta, Granja Krüger, Paulomar Montagner, Sede do Reassentamento 19 de Abril, e chegando ao Rincão dos Paivas às 14:30 horas.
SAÍDA: Do Rincão dos Paivas às 15:10 horas, passando por, Sede do Reassentamento 19 de Abril, Granja Palomar Montagner, Granja Kruger, Granja Tuta, Cotrijuí, e retornando a Praça Pompílio Silva às 16:30 horas.
VEÍCULO:ÔNIBUS-IPH-2495-
SAÍDA: Praça Pompílio Silva às 8:30 horas, passando por Ponte Seca, Santo Antônio, São Jacó e retornando a Praça Pompílio Silva às 10:00 Horas.
SAÍDA: Praça Pompílio Silva às 10:30 horas, passando por Ponte seca, Santo Antônio, São Jacó e retornando a Praça Pompílio Silva às 12:00 horas.
SAÍDA: Praça Pompílio Silva, às 13:00 horas, passando por Costa do Turvo, Esquina Nossa Senhora de Fátima, retornando a Praça Pompílio Silva às 14:30 horas.
SAÍDA: Praça Pompílio Silva, às 15:00 horas, passando por Ponte Seca, Santo Antônio, São Jacó e retornando a Praça Pompílio Silva às 16:30 horas.
