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Terça-feira, 27 de Outubro de 2020

Partidos integrantes da Coligação Unidos Por Inhacorá divulgam nota de esclarecimento sobre supostas irregularidades nas eleições municipais

Partidos integrantes da Coligação Unidos Por Inhacorá divulgam nota de esclarecimento sobre supostas irregularidades nas eleições municipais

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Após decisão da Justiça Eleitoral, indeferindo as eleições para vereador no município de Inhacorá, com base evidência de que havia uma coligação entre os partidos políticos, integrantes da Coligação Unidos Por Inhacorá – PTB, PP, PSD, DEM, MDB, PDT e PSB lançou uma nota de esclarecimento sobre as supostas irregularidades nas eleições para vereador no município.

Confira a nota na integra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO
À COMUNIDADE LOCAL E REGIONAL
ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020 – INHACORÁ/RS

Os partidos integrantes da Coligação Unidos Por Inhacorá – PTB, PP, PSD,
DEM, MDB, PDT e PSB, com sede no Município de Inhacorá/RS, em decorrência
das notícias divulgadas na mídia, vem a público esclarecer o que segue em
relação às contestações propostas pelo Ministério Público Eleitoral à decisão de
candidatura única a prefeito, vice e dos candidatos a Vereadores:

1º – O MP Eleitoral ofereceu parecer contrário aos DRAPs – Demonstrativo de
Regularidade de Atos Partidários, tendo por justificativa, “possível irregularidade
decorrente de algumas atas das convenções partidárias”. Não se trata, pois, de
impugnação às condições pessoais de cada candidato;

2º – Para elucidar a questão, registramos nesta nota a decisão proferida pelo
Tribunal Regional Eleitoral do RS, datada de 13/10/2020, ao analisar o recurso
interposto pelos candidatos ao cargo de Vereador, que DEFERIU liminarmente
os registros de todos os candidatos, a saber:
“Com essas considerações, defiro os pedidos de tutela de urgência, recebo
os recursos com efeito suspensivo ativo, e determino o processamento dos
requerimentos de registro de candidatura (RRC) vinculados aos
Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) em epígrafe, a
fim de que todos os processos tramitem sub judice de acordo com o art.16-A
da Lei nº 6.504/1997 e o art.51 e seguintes da Resolução TSE nº 23.609/2019.
Comunique-se a respectiva zona eleitoral. Cumpra-se imediatamente (….)
Porto Alegre, 13 de outubro de 2020. Des.Eleitoral Rafael Da Cás Maffini.”

3º – Os processos encontram-se em fase de recurso e os partidos estão
confiantes na legitimidade das suas decisões, tomadas em convenções
presenciais com os devidos cuidados sanitários, e confiam na Justiça Eleitoral
que irá promover um julgamento justo assegurando aos candidatos o direito à
participação democrática nas eleições de 15/11/2020;

4º – Os partidos refutam por completo o parecer contrário do MP Eleitoral, pois
entendem que a coligação para o cargo de Prefeito e Vice-Prefeito (majoritária),
bem como das indicações individuais de cada partido para os cargos de
Vereador, reflete o sentimento de união, paz e compromisso com o
desenvolvimento do Município de Inhacorá, e foram feitas de acordo com a
legislação partidária geral e as regras internas de cada agremiação;

5º – A coligação Unidos Por Inhacorá declara o apoio incondicional aos
candidatos já aprovados nas convenções municipais, devidamente escolhidos e
aprovados por seus partidos políticos, refletindo dessa forma a representação da
comunidade local.

 

6º – Quanto a eventual sensacionalismo de alguns órgãos de imprensa, os
dirigentes partidários, ao mesmo tempo que compreendem e apoiam a liberdade
de imprensa, desejam por sua vez que versão sobre os fatos também seja
publicada de forma escorreita e cristalina, garantindo o saudável e livre debate
político na comunidade.

• Everaldo Bueno Rolim – Presidente do PTB
• Emerson Cavali de Vargas – Presidente do PP
• Ataídes Neves de Moura – Presidente do DEM
• Jeferson Sidinei Moura da Silva – Presidente do PSD
• Samuel Pacheco de Oliveria – Presidente do PDT
• Danieli de Almeida Oliveira – Presidente do MDB
• Roque Clairto da Silva – Presidente do PSB