Cidades

Três Passos: gestão 2018 da Câmara Municipal divulga relatório de atividades

A mesa diretora da gestão 2018 da Casa Legislativa três-passense, formada pelo vereador Ido Rhoden, presidente, vereadora Maria Helena Krummenauer, vice-presidente e Marli Franke, secretária, apresenta o relatório de atividades deste poder durante o mandato:

TRABALHOS LEGISLATIVOS:

Foram deliberados 93 projetos de lei de autoria do Executivo Municipal e 12 projetos de origem Legislativa.

Além dos projetos, foram ainda deliberadas as seguintes proposições:

- Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado em relação às Contas de Governo do ano de 2015 do Executivo Municipal.

- Veto ao projeto de lei de origem legislativa que instituiu o Programa “adote uma parada de ônibus”.

Foi criada a Comissão de Parlamentar de Inquérito para averiguar suposta irregularidade no cumprimento do horário de trabalho dos profissionais que atuam nos Postos de Saúde do nosso Município, sendo que após análise da documentação, oitiva de 81 pessoas, foi encerrada no corrente ano com a leitura do respectivo parecer, que poderá ser acessado em: https://sapl.trespassos.rs.leg.br/comissao/reuniao/65

Foram apresentados 27 indicações, 46 pedidos de providências e 18 pedidos de informação ao Prefeito Municipal.

Além das Sessões Plenárias Ordinárias e das reuniões das Comissões Permanentes, foram realizadas as seguintes Audiências Públicas:

- Metas Fiscais (fevereiro, maio e setembro): avaliação do cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme determina o art. 9º, § 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, por quadrimestre.

- Saúde (fevereiro, maio e setembro): para prestação de contas da gestão da saúde, por quadrimestre.

- Lei de Diretrizes Orçamentárias: dia 23/8/18, às 17h.

- Volume do som em bares e restaurantes e a postura do cidadão nas vias públicas: 23/10/18, às 18h30min.

- Lei Orçamentária Anual: dia 14/11/18, às 16h.

Foram realizadas quatro sessões extraordinárias.

No espaço da Tribuna Popular, reservado para que as entidades possam divulgar suas ações e projetos com repercussão na Comunidade, estiveram presentes 24 (vinte e quatro) entidades.

Nos dias 15 de junho e 26 de novembro foram realizadas, nos Bairros Érico Veríssimo e Santa Inês, e na localidade de Alto Erval Novo, as sessões descentralizadas, objetivando a aproximação da comunidade do Legislativo Três-passense, fazendo com que os cidadãos acompanhem mais de perto os trabalhos legislativos.

No dia 05 de dezembro foi realizada Uma sessão solene para concessão de homenagens a cidadãos três-passenses, por meio da entrega de medalhas e certificados de honra ao mérito.

Sete suplentes de vereador assumiram no ano de 2018, em função do pedido de licença dos titulares.

Através do orçamento impositivo, implementado pelos vereadores no ano de 2017, foram indicadas emendas ao Hospital de Caridade, no montante de R$ 730.000,00, para execução no ano de 2018. Já para o ano de 2019, os vereadores não apresentaram emendas impositivas, com o comprometimento do Executivo de que do montante de R$ 900.000,00, metade será utilizada por este na área da saúde (compra de medicamentos) e a outra metade será usada para a compra de um retroescavadeira hidráulica.

 

DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL:

O orçamento da Câmara poderá ser de até 7% da Receita do Município, segundo o art. 29-A da Constituição Federal, o que equivale a R$ 3.302.241,60, porém o Legislativo três-passense utilizou 2,29%, o que corresponde a R$ 1.369.865,88 para a manutenção de suas atividades, já previsto nas leis orçamentarias do município (PPA, LDO e LOA), sendo que no final do ano a Câmara não devolve dinheiro para a Prefeitura, pois gasta somente o valor relativo às despesas de funcionamento, que podem ser acompanhadas no site da Câmara Municipal (www.trespassos.rs.leg.br) no link Portal Transparência, em despesas.

Salienta-se que os vereadores não recebem indenização para comparecimento em sessões plenárias extraordinárias, convocadas pela Presidência do Poder Legislativo ou solicitadas pelo Prefeito Municipal, inclusive durante o recesso parlamentar.