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Prédio alugado pela Prefeitura Municipal foi destaque esta semana

É necessário sair do prédio alugado desde 1998 pela Prefeitura? Confira abaixo!
["Hoje, dia 17, a manuten\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio come\u00e7ou a ser executada na R. J\u00falio Pereira dos Santos, 465 - onde fica a Prefeitura Municipal de Santo Augusto"]

Na última terça-feira (14), o prefeito Naldo Wiegert conversou sobre a situação atual do prédio onde está instalada a Prefeitura Municipal de Santo Augusto. Também ouvimos o Gerente do Banco do Brasil, Henrique Munhoz e o vereador Horácio Ferrando Dornelles. Naldo destacou que a Prefeitura Municipal permanecerá no mesmo local e que as providências já foram tomadas, o prédio está sendo ajustado. Assim como ele, Henrique Munhoz também afirmou que as providências estão sendo tomadas. A respeito do 4º andar, que desde 1998 foi disponibilizado, gratuitamente, para a Câmara de Vereadores, Naldo foi enfático ao lembrar que a Prefeitura Municipal de Santo Augusto notificou a Câmara de Vereadores para saber se eles queriam ficar no prédio ou não, diante da Notificação do Ministério Público, e eles optaram por sair. O Gerente do Banco do Brasil, Henrique Munhoz, informou que a engenheira Taís Fucilini fez as mediações necessárias e a execução das obras será feita por uma empresa de Porto Alegre. O Presidente da Câmara de Vereadores Horácio Ferrando Dornelles explicou por meio de uma Nota de Esclarecimento o porquê  a decisão de alugar um prédio que esteja dentro dos padrões que a Lei exige, inclusive com acessibilidade a pessoas com deficiências físicas e cadeirantes.

Confira todo o processo no site do Ministério Público: https://www.mprs.mp.br/atendimento/consulta-processo/ com o número do processo: 01688.000.243/2018, e fique ainda mais informado.

Com a palavra, o Prefeito Naldo Wiegert: 

“Na verdade, a Prefeitura Municipal de Santo Augusto recebeu do Ministério Público, em 22 de outubro de 2018, uma Notificação-Recomendação dizendo, (deve ter sido uma denúncia, pois no Documento fala-se em ´instruir um processo administrativo com a finalidade de cientificar sobre a recomendação expedida no Inquérito Civil´), recomendando o seguinte:  que o poder executivo de Santo Augusto tivesse 120 dias para que fossem tomadas providências administrativas, ou seja, locar um novo imóvel ou adequar o atual imóvel dentro da legislação. Encaminhamos essa recomendação para o Banco do Brasil que notificou o seguinte, “ o Banco providenciou o devido projeto e contratação da empreiteira para a execução da obra através de um processo licitatório e verificou-se que nesse primeiro projeto necessita de ajustes”. Esses ajustes estão sendo feitos. O Gerente do banco do Brasil, Henrique Munhoz, nos passou a seguinte informações: ‘a engenheira Taís Fucilini fez as medições necessárias, esse serviço foi terceirizado por uma empresa de Porto Alegre que fará o projeto e execução das obras. Além do mais o material para o conserto do telhado já está depositado no terreno do banco e estão aguardando o guindaste para elevar essas telhas para consertar o telhado’. Então a questão do telhado que promove as infiltrações já está sendo resolvida. A Prefeitura Municipal permanecerá no mesmo local. Desde 1998 a Câmara de Vereadores se localizou  no 4º andar desse prédio que é locado pela Prefeitura. Desde 98 até 2016 era um aluguel quase simbólico: R$ 1.500,00 no início e até 2016 foi R$ 5 mil. Hoje nós estamos pagando 13 mil por 3 mil m². A Câmara de Vereadores, inclusive, tem recursos no seu orçamento, para fazer eventuais consertos nesse prédio. Nós notificamos a Câmara de Vereadores para saber se eles queriam ficar no prédio ou não, diante da Notificação do Ministério Público, e eles optaram por sair. Coisa que nós respeitamos perfeitamente sem problema nenhuma, pois eles são um poder independente, tem o seu orçamento e podem gastar o dinheiro deles como quiserem, cada um no seu setor. Enfim, hoje ficamos com o 4º andar, no momento que os vereadores efetivamente saírem de lá, nós ficaremos com esse andar disponível para outras atividades.  Isso aos poucos será organizado. Vale uma observação: A manutenção do sistema elétrico é feita pelos funcionários da Prefeitura, a questão do PPCI é apenas a escada de incêndio que está faltando se fazer, pois os demais extintores estão todos corretos em dia, e estamos aguardando o projeto do Banco do Brasil para o PPCI e a execução por parte do Banco do Brasil. Mas não existem maiores problemas. Um prédio com vinte anos de uso precisa conserto”, explicou o prefeito Naldo Wiegert na última terça-feira (14) ao Jornal O Celeiro.

 

                                                      Nota de Esclarecimento da Câmara de Vereadores:

Aos moradores do Município de Santo Augusto/RS, esclarecemos a mudança de prédio das instalações da Câmara de Vereadores de nossa cidade. O Poder Legislativo recebeu, no dia 25 de maio de 2018, a notificação do Promotor de Justiça onde nos informava que no Procedimento nº 01688.000.243/2018, considerando as irregularidades em relação ao prédio locado para instalação da sede do Poder Legislativo de Santo Augusto, requisito que Vossas Excelências informem quais providencias estão sendo adotada para regularizar a situação constatada, ausência de PPCI. Em resposta a este ofício da Promotoria Pública o então Presidente do Legislativo Municipal, na época o vereador Douglas de Almeida Bertollo, em Oficio nº 126/2018 – GPCMV, onde ele esclarece que é de responsabilidade do Poder Executivo o prédio, e que o mesmo recebe as notificações e que deverá tomar as providencias. No dia 16 de janeiro de 2019 a Câmara de Vereadores recebeu notificação do Poder Executivo em Oficio nº 021/2019 – GP solicitando Manifestação: Da mesma forma que a Câmara de Vereadores, o Executivo recebeu, ainda em 2018, Mandado de Notificação – Recomendação, do Ministério Público, referente às condições e adequações necessárias do prédio locado do Banco do Brasil para a sede do Centro Administrativo Municipal com prazo estipulado para manifestação e informação das ações realizadas. Em virtude disso, o Executivo solicitou manifestação ao Legislativo, conforme Oficio nº 578/2018 – GP, de 19/11/2018, sobre a intenção de permanência ou não dessa Casa Legislativa nas dependências ora ocupadas. O presidente do Legislativo da época manifestou-se favorável a desocupação do espaço dentro do prazo proposto pelo Agente Ministerial, entendendo que a atual Presidência poderia dar continuidade às tratativas. Nesta perspectiva, estamos retomando o assunto e solicitando sua manifestação e, se for o caso, informando uma previsão de data para a desocupação do espaço em questão. Cabe ressaltar que essas informações são necessárias para as tratativas, já iniciadas, com a agência do Banco do Brasil, buscando alternativas para solucionar as dificuldades estruturais constatadas. O Ofício foi enviado pelo Excelentíssimo Prefeito Naldo Wiegert, em resposta a este Oficio foi enviado o Oficio nº 26/2019 – GPCV, sobre a Solicitação de Prédio - dizendo: Viemos pelo presente solicitar que seja disponibilizado para a Câmara de Vereadores o prédio público localizado na Rua Coronel Júlio Pereira dos Santos com a Rua Rio Branco, “antigo prédio da Prefeitura Municipal”. Caso seja cedido, pretendemos fazer as instalações da sede da Câmara de Vereadores e, assim, evitarmos pagar aluguel em outro lugar. Em resposta excelentíssimo Prefeito Municipal nos diz, em Oficio nº 083/2019 – GP, que: Em atenção ao nosso expediente protocolado sob o nº 420/19 em 19/02/2019, encaminhando Pedido de disponibilização ao Legislativo do prédio público localizado na Rua Júlio Pereira dos Santos, “antigo prédio da Prefeitura Municipal” para instalações da Câmara de Vereadores, passamos a nos manifestar como segue: O prédio em questão que, em tempos idos, abrigava o centro administrativo do Município, esta no momento, sem condições estruturais de acolher ou acomodar quaisquer tipos de instalação. Por outro lado, a edificação integra uma proposta de revitalização de prédios e marcos históricos do Município de Santo Augusto, na qual esta detalhada a intenção da Administração em revigorar edificações antigas para compor o Centro Histórico da cidade. Neste sentido desde 2018, através da Coordenadoria da Cultura, estão sendo feitas tratativas em nível Estadual, com a SEDACTEL, buscando orientação para formatação e operacionalização do respectivo projeto. Em nível Federal junto ao Ministério do Turismo, foi encaminhado expediente solicitando destinação de recursos financeiros ao Município para a execução do mesmo, acreditando ser possível viabilizar o projeto ora referido. Diante do exposto, torna-se inviável a cedência do prédio para instalação do Poder Legislativo. Em razão destes acontecimentos e por não ter acessibilidade, visto que necessitamos dela para que os cadeirante e pessoas com deficiência física possam acessar ao local, e participar das sessões e reuniões na Câmara, no caso de problemas técnicos do elevador ou falta de energia elétrica, no espaço onde hoje estamos o cadeirante não poderá participar da reunião, ou se houver estes problemas durante a sessão o mesmo terá que esperar a solução técnica ou elétrica, e também com esta condição de não poder ter PPCI do Corpo de Bombeiros, o Presidente da Câmara de Vereadores da atual gestão, vereador Horácio Ferrando Dornelles da bancada do PDT, tomou a decisão de alugar um prédio que esteja dentro dos padrões que a Lei exige para a instalação do Poder Legislativo de Santo Augusto e inclusive com a acessibilidade a pessoas com deficiência física e cadeirantes.

O que disse o Gerente do Banco do Brasil, Henrique Munhoz:

O Gerente do Banco do Brasil, Henrique Munhoz,  que atua em Santo Augusto desde 2017, afirmou que as providências estão sendo tomadas e destacou detalhes sobre o prédio onde se encontra a Prefeitura Municipal de Santo Augusto.“Nós alugamos os três andares para a Prefeitura Municipal de Santo Augusto, são 3.300 m² mais ou menos, onde a Câmara de Vereadores tinha a participação deles. Existem problemas que estão sendo sanados. Ano passado foi feito uma reforma no telhado, onde foi consertado, mais ou menos, 90% do que tinha de goteiras lá. As goteiras são causadas por inúmeros fatores, um deles é o uso indevido das empresas de internet acessam lá em cima que danificam o telhado.  Já trocamos chave, mas eles fazem chave, enfim, tentaremos reprimir esse acesso a partir da reforma que será feita amanhã (17).  As providências estão sendo tomadas.  O prédio não desabará, se o prédio estivesse nessa situação nós não estaríamos aqui no prédio”.