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Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020

Lasier Martins quer permitir pagamento de débitos em blitz de carros

Lasier Martins quer permitir pagamento de débitos em blitz de carros

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O senador Lasier Martins (Podemos-RS) apresentou este mês projeto de lei para permitir que cidadãos quitem débitos de seus carros na blitz e, assim, evitarem apreensão dos veículos. Para isso, o PL 4.720/2020 muda o artigo 131 do Código de Trânsito (Lei 9.503/1997), autorizando o pagamento eletrônico das dívidas vencidas na abordagem da fiscalização, liberando a autoridade de realizar a remoção, caso não constate outra irregularidade.
Lasier acredita que a lei colabora com contribuintes e Estado, cuja emissão do Certificado de Licenciamento de Veículo depende da quitação dos débitos no prontuário do veículo. Sem esse documento obrigatório, o condutor não pode dirigir e o veículo fica sujeito à remoção. O motorista, por sua vez, em caso de apreensão, corre risco de ver o bem se deteriorar pela estadia em cemitérios de carros e ainda tem de pagar valores extras.
No Rio Grande do Sul, por exemplo, a remoção de veículo pesado para deslocamento de até 20 quilômetros custa ao condutor R$ 594,27 e a estada no depósito, R$ 63,65 ao dia. “A remoção de veículos não é boa para ninguém. O Estado gasta com transporte e armazenagem de veículos apreendidos, muitos dos quais viram sucatas”, lembrou o senador.
A proposta que manda fiscais oferecerem meios técnicos para o pagamento dos débitos referentes a tributos, encargos e multas vinculados ao carro se inspirou na lei estadual 15.514/2020, em vigor desde agosto no Rio Grande do Sul. Além de beneficiar a população e o Estado, Lasier espera que o PL 4720/2020 beneficie, sobretudo, os cidadãos que usam o veículo como instrumento de trabalho, como caminhoneiros e motoristas de aplicativo.

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