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Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022

Justiça restaurativa e o caso boate Kiss

Tanise Pires de Oliveira- Advogada

Justiça restaurativa e o caso boate Kiss

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Hoje vou escrever não como advogada, mas como ex-estudante da Universidade Federal de Santa Maria, ex-moradora de Santa Maria-RS na época da tragédia da boate Kiss e atual mestranda em direitos humanos. Digo isso em razão da delicadeza do tema e também porque, como advogada, o direito penal não está dentre as minhas especialidades, tampouco nos temas mais corriqueiros. No entanto, nos demais aspectos, acompanhando um pouco, durante a semana, o julgamento do caso “boate Kiss”, impossível não voltar os olhos para essa complexa área jurídica e pensar, um pouco, sobre justiça restaurativa.

É fato que o caso da boate Kiss repercutiu no mundo todo. Porém, penso eu, somente quem residia em Santa Maria-RS na época da tragédia consegue compreender, realmente, um pouco melhor o que aconteceu e ter empatia com as vítimas e acusados. Ou, no caso dos acusados, empatia mesclada ao ódio, em razão de condutas apontadas como negligentes e da inimaginável dor das famílias e vítimas.

Certamente, ninguém duvida que existem culpados e que se deve buscar “justiça”. As famílias e as vítimas merecem isso. Existiram equívocos, é fato. Basta ver qualquer reportagem para perceber que se tratava de uma “tragédia anunciada”. Contudo, a sucessão de erros que culminaram em um massacre sem precedentes denotam o despreparo não de uma ou duas pessoas, mas de TODA uma cidade. Cidade essa que, diga-se de passagem, é chamada de “universitária” e, portanto, a própria formadora da maioria de seus profissionais. E não só isso, uma cidade que vive da vida estudantil, que “respira” estudantes. Quem conhece Santa Maria-RS bem sabe.

Apenas para citar alguns dos erros apontados como causadores ou agravantes do fato: falta de clareza sobre a responsabilidade da fiscalização das normas de incêndio, falta de orientação por alguns profissionais, falta de equipamentos no dia da tragédia, enfim… Li em uma reportagem que até mesmo a ausência de manifestação dos bombeiros em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre os proprietários da boate e o Ministério Público teria contribuído com a situação.

Agora, passados alguns anos, é fácil dizer que era tudo tão óbvio. Entretanto, à época, e sobretudo para quem morava em Santa Maria-RS e frequentava/fiscalizava/gerenciava             QUALQUER boate, não era. É difícil dizer isso diante de tamanho sofrimento, mas não sejamos hipócritas. Basta olhar para a quantidade de pessoas direta ou indiretamente acusadas de serem responsáveis pelo ocorrido, aliado ao contexto de Santa Maria-RS para perceber o quanto é difícil dizer que alguém agiu com dolo de causar tantos danos. Respeito quem pensa diferente, mas particularmente, não consigo enxergar.

E não estou aqui questionando as reivindicações das famílias. Pelo contrário, o apelo por uma condenação mais grave é mais do que compreensível diante dessa situação. Porém, a pergunta que me faço é: de que forma o Estado, através do direito penal, especialmente do Tribunal do Júri e da aplicação de uma pena contribuem nisso tudo? Pergunto-me se, caso os acusados sejam condenados pela maior das penas, passem a vida na prisão, o que isso refletirá na dor das famílias e de todo um estado?

Diante disso, impossível não pensar que, talvez, especialmente nesse caso, uma justiça restaurativa seria o único caminho possível. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, a justiça restaurativa busca solucionar conflitos e violência a partir de atitudes criativas e sensíveis, de escuta dos ofensores e vítimas. Ou seja, pensar além “processo – pena”. É uma justiça que busca “restaurar”, ou seja, colocar as partes em uma condição melhor, buscando amenizar os danos.

Infelizmente, não é o que vejo passível de acontecer no direito penal do caso Kiss, uma vez que aplicado da forma tradicional. Ao contrário, me parece que o processo agrava os danos: familiares sofrendo, vítimas revivendo uma dor inenarrável, questionamentos sobre quem mais deveria estar no banco dos réus, acusados que também eram vítimas, porque também estavam lá. Enfim, um caso extremamente complexo, mas que certamente nos faz refletir sobre para onde caminha o nosso tradicional direito penal.

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