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Domingo, 19 de Setembro de 2021

Governo fixa novas regras para pagamento de pensões por morte

Governo fixa novas regras para pagamento de pensões por morte

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Em portaria publicada no último dia de 2020, o Ministério da Economia estabeleceu novas idades para os beneficiários que têm direito a cotas de pensão por morte. O direito à cota individual da pensão por morte findará, para o cônjuge ou companheiro, de acordo com a idade do beneficiário na data de óbito do segurado. Isso se a morte ocorrer depois de 18 contribuições mensais e, pelo menos, dois anos após o início do casamento ou da união estável. Confira os períodos:

a) 3 anos, com menos de 22 anos de idade;

b) 6 anos, entre 22 e 27 anos de idade;
c) 10 anos, entre 28 e 30 anos de idade;

d) 15 anos, entre 31 e 41 anos de idade;

e) 20 anos, entre 42 e 44 anos de idade;

f) vitalícia, com 45 ou mais anos de idade.

Pensão por Morte

A Pensão por Morte é um benefício do INSS concedido para os dependentes do trabalhador (urbano e rural) que, antes de sua morte, possuísse qualidade de segurado, recebesse algum benefício previdenciário ou que já tivesse direito a algum benefício antes de falecer.
Entre os dependentes estão cônjuge ou companheiro (a), filhos e equiparados, pais e irmãos, desde que comprovada a dependência econômica.

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