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Sábado, 16 de Outubro de 2021

Governador veta projeto de lei do homeschooling

Governador veta projeto de lei do homeschooling

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O governador Eduardo Leite vetou, integralmente, o Projeto de Lei 170/19, que tratava do homeschooling, uma modalidade de ensino que permitia ao aluno estudar em casa e prestar exames/provas em unidades de ensino.

Porém, ainda não é o fim para o projeto do deputado Fábio Ostermann. Pois, após o veto ser publicado no Diário Oficial do Estado, o que deve ocorrer ainda nesta sexta-feira, 02 de julho, ele deve ser analisado pela Assembleia Legislativa. Se confirmado, o projeto é arquivado, mas, se derrubado, a proposta torna-se lei, promulgada pelo Legislativo. Entretanto, para derrubar o veto de Eduardo Lei, são necessário 28 votos dos deputados. Em 30 dias, passa a trancar a pauta de votações da Assembleia.

De acordo com informações, a principal justificativa para o veto é a inconstitucionalidade da proposta. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) avaliou que a regulamentação do tema deve ser feita pela União.

A Secretaria da Casa Civil divulgou nota sobre a decisão do governador e em resposta às manifestações do autor do projeto, deputado Fábio Ostermann.

A respeito do veto constitucional do governador Eduardo Leite ao Projeto de Lei do homeschooling (PL 170/19), vale destacar:

O veto do governador foi decidido depois de uma ampla ponderação dos aspectos técnicos e constitucionais da medida, ouvindo especialistas, Ministério Público, representantes da sociedade, inclusive o próprio deputado. O governador entendeu que o tema ainda carece de amadurecimento, e por isso usou a sua prerrogativa legal e democrática do veto.

Basicamente, o veto se deu por conta de o governador entender que o tema está envolvo em insegurança jurídica, na medida em que há o entendimento de que o tema do ensino domiciliar deve ser normatizado por lei federal.

O governo do Estado entende a intenção do deputado e reconhece a postura propositiva do parlamentar em temas ligados à educação e entende que o debate sobre a pertinência ou não veto ocorra no melhor lugar possível, o parlamento gaúcho, onde as divergências de visão da nossa sociedade são sempre resolvidas com sabedoria.

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