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Terça-feira, 27 de Outubro de 2020

Fique atendo para às diretrizes das eleições 2020

Fique atendo para às diretrizes das eleições 2020

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As eleições municipais de 2020 estão chegando com um pleito diferente esse ano, não só por conta das mudanças previstas na reforma política de 2016, mas também pelas transformações relativas a pandemia de Covid-19.
Algumas das formas mais comuns de se praticar política, devem ser modificados nesse ano, como as famosas visitas de candidatos e as abordagens corpo a corpo, que serão feitas de formas mais cautelosas, devido ao afastamento controlado. Com tantas adversidades a internet que já tinha uma força imensa, acaba sendo o canal mais indicado para divulgações de propostas e o elo na relação entre eleitores e candidatos.
Entretanto tanto os candidatos quanto os partidos devem ficar atentos para as propagandas e divulgações que estão em desacordo com a legislação eleitoral, como a propaganda antecipada. Lembrando que a multa vai para o responsável pela divulgação e posteriormente ao pessoa beneficiada com a publicação.

Resumimos algumas das diretrizes para as eleições municipais 2020:

Data da eleição:

  • Primeiro turno: 15 de novembro.
  • Segundo turno: 29 de novembro (onde houver)

Cargos em disputa:

  • Prefeito
  • Vice-prefeito
  • Vereador

Coligações:

  • Candidatos a prefeito – podem formar coligações (alianças) com outros partidos para disputar as eleições.
  • Candidatos a vereador – coligações estão proibidas para as eleições proporcionais (na eleição deste ano, para vereadores).

Candidaturas:

  • Cota – Cada partido deverá reservar a cota mínima de 30% para mulheres filiadas concorrerem na eleição.
  • Idade mínima – A idade mínima para se eleger é de 21 anos para prefeito ou vice-prefeito e de 18 anos para vereador.

Gastos de campanha:

  • Limites de gasto da campanha:
    As despesas de campanha devem respeitar um limite, que varia conforme o cargo disputado, a cidade e o turno da eleição. O candidato que descumprir o teto estará sujeito à multa e poderá responder por abuso do poder econômico.
    Esses limites são os mesmos de 2016, que foram corrigidos pela inflação, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
    A cidade de São Paulo é a que tem o maior volume de despesas (sendo quase R$ 51,8 milhões na campanha para prefeito no primeiro turno e R$ 20,7 milhões no segundo turno). Já na campanha para vereador o gasto é de R$ 3,6 milhões.

Autofinanciamento:

  • O candidato poderá usar recursos próprios para se autofinanciar em até 10% do limite de gasto para o cargo.

Doações:

  • Pessoas físicas podem fazer doações para campanhas eleitorais. As doações são limitadas a 10% da renda bruta do doador no ano de 2019.
    Arrecadação pela internet
    Os candidatos poderão fazer arrecadação de recursos pela internet, por meio de cartão de crédito ou de débito. O doador será identificado pelo nome e pelo CPF. Para cada doação realizada, será emitido um recibo eleitoral.

Propaganda eleitoral:

  • Início da propaganda eleitoral (inclusive na Internet) começará a partir do dia 27 de setembro.

Caminhada e carreata:

  • Será permitida de 27 de setembro até as 22h de 14 de novembro, poderá haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio.

Propaganda na internet:

  • Será permitido fazer campanha na internet por meio de blogs, redes sociais e sites.

Impulsionamento de conteúdo na internet:

  • Somente partidos, coligações ou candidatos podem fazer impulsionamento de conteúdo, que é o uso de ferramentas oferecidas por plataformas ou redes sociais para difundir o conteúdo a mais usuários e, assim, ter maior alcance. É vedada a utilização de impulsionamento de conteúdos e ferramentas digitais não disponibilizadas pelo provedor da aplicação de internet, ainda que gratuitas.
  • Não é permitido também contratar impulsionamento para propaganda negativa, como críticas e ataques a adversários.
  • Empresas e eleitores não podem fazer impulsionamento de conteúdo. Tanto candidatos e partidos quanto eleitores estão proibidos de contratar serviço de disparo em massa de conteúdo.

 

Telemarketing:

  • Está proibido a realização de propaganda via telemarketing em qualquer horário, bem como por meio de disparo em massa de mensagens instantâneas sem anuência do destinatário.

Propaganda no rádio e na TV:

  • Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão referente ao primeiro turno acontecerá de 9 de outubro a 12 de novembro. É proibido qualquer tipo de propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão.
  • Propaganda ‘cinematográfica’
    Na propaganda eleitoral de TV e rádio, não podem ser usados efeitos especiais, montagens, trucagens, computação gráfica e desenhos animados.
  • Propaganda eleitoral na imprensa
    São permitidas, de 27 de setembro até a antevéspera das eleições (dia 13 de novembro), a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso.
  • Ofensa à honra ou à imagem
  • É crime a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas para enviar mensagens ou fazer comentários na internet para ofender a honra ou a imagem de candidato, partido ou coligação.
  • Também incorre em crime quem for contratado para fazer isso.

Propaganda proibida na rua:

  • É proibido fazer propaganda de qualquer natureza (incluindo pinturas, placas, faixas, cavaletes e bonecos) em locais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios, ainda que de propriedade privada. A proibição se estende a postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus, árvores, muros e cercas.

Propaganda permitida na rua:

  • Será permitido colocar bandeiras na rua, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos, no período entre 6h e 22h. Também é permitido colar adesivo (de 50 cm x 50 cm) em carros, motos, caminhões, bicicletas e janelas residenciais.

Propaganda em veículos:

  • Não será permitido “Envelopar” o carro (cobri-lo totalmente com adesivo) com propaganda eleitoral. Somente será permitido adesivar o para-brisa traseiro, desde que o adesivo seja microperfurado, ou colocar em outras posições adesivos que não passem de meio metro quadrado.
    Distribuição de brindes
  • Durante a campanha eleitoral, é vedado ao candidato ou comitê confeccionar e distribuir aos eleitores camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou outros bens.
    Outdoor
  • É vedada a propaganda eleitoral em outdoors, inclusive eletrônicos.

Alto-falantes:

  • O uso de alto-falantes ou amplificadores de som é permitido de 27 de setembro a 14 de novembro entre 8h e 22h. Porém, os equipamentos não podem ser usados a menos de 200 metros de locais como as sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, quartéis e hospitais, além de escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros (quando em funcionamento).

Cabos eleitorais:

  • A contratação de cabo eleitoral é permitida, mas respeitando alguns critérios conforme a quantidade de eleitores no município.

Comícios:

  • A realização de comícios e o uso de aparelhos de som serão permitidos de 27 de setembro a 12 de novembro entre 8h e a meia-noite, exceto o comício de encerramento da campanha, que poderá prosseguir até as 2h da manhã.

Trio elétrico:

  • Está proibido o uso de trios elétricos em campanhas, exceto para a sonorização de comícios. A circulação de carros de som e minitrios é permitida em comícios, passeatas, carreatas e caminhadas, mas desde que observado o limite de 80 decibéis, medido a sete metros de distância do veículo.

Showmício:

  • Não será permitido a realização de showmício para promoção de candidatos, assim como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.

Eleitor:

  • O que pode usar:
    É permitido a qualquer tempo o uso pelo eleitor de bandeiras, broches, adesivos, camisetas e outros adornos semelhantes como forma de manifestar preferência por partido político ou candidato.
  • Prisão:
    A partir de 10 de novembro, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
  • Debates:
    É permitida a realização de debates promovidos por rádios ou canais de televisão, sendo assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional, de, no mínimo, cinco parlamentares. Sendo que 12 de novembro é o último dia permitido para a realização dos debates (admitida a extensão até as 7h de 13 de novembro).
  • Véspera da eleição:
    Será permitido até as 22 horas do dia 14 de novembro, a distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som.
  • ‘Santinhos’
    Jogar no chão “santinhos” ou material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, ainda que na véspera da eleição, configura propaganda irregular, sujeitando-se o infrator a multa. O candidato beneficiado que tiver conhecimento da prática também poderá ser punido.

Dia da eleição:

  • Será obrigatório o uso de máscara (quem chegar ao local de votação com o rosto descoberto poderá ser barrado na entrada).
  • Álcool gel
  • O eleitor deverá passar álcool em gel nas mãos antes e depois de votar.

Horário de votação:

  • Este ano, excepcionalmente o horário de início da votação será às 7 horas da manhã, já para o encerramento da votação, ficou estabelecido o mesmo horário das 17 horas.
    Porém, o horário de 7h às 10h será preferencialmente para os maiores de 60 anos.

Caneta:

  • O TSE recomenda aos eleitores que levem a própria caneta para assinar o caderno de votações e que o eleitor permaneça pelo tempo mínimo necessário na seção.

Crimes:

• Constituem crime, no dia da eleição o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata;
• arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna;
• divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos;
• publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet (podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente).
• Manifestação silenciosa
• No dia da eleição, estão permitidas manifestações individuais e silenciosas da preferência do eleitor pelo uso de camisetas, bandeiras, broches e adesivos.
• Aglomeração de apoiadores
• Estão proibidas aglomerações de pessoas com roupa padronizada até o término do horário de votação.