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Domingo, 27 de Setembro de 2020

Em reunião com Ministério Público, prefeitos debatem isolamento social e atendimento do comércio

Em reunião com Ministério Público, prefeitos debatem isolamento social e atendimento do comércio

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O presidente da Famurs e prefeito de Palmeira das Missões, Dudu Freire, reafirmou a posição da entidade em favor do isolamento social, justificando-a nas decisões técnicas da saúde, além de manifestar-se sobre a necessidade de que o governo federal fornaça recursos aos municípios. O pronunciamento foi realizado durante Assembleia Geral de Prefeitos, realizada na manhã desta sexta-feira (3/4) por videoconferência.

O encontro virtual com presidentes das regionais gaúcha contou com a presença do procurador-geral de Justiça do estado, Fabiano Dellazen. De acordo com o procurador-geral, o Ministério Público (MP) está trabalhando em todas as frentes com o objetivo de criar um fluxo de controle, especialmente para dar um retorno à Famurs quanto aos preços abusivos dos equipamentos de proteção individual (EPIs).

Dallazen também falou sobre o decreto estadual nº 55.154, que determina fechamento do comércio até 15 de abril. Apesar do MP não ter participado da elaboração, ele informou que os promotores de Comarcas têm expedientes para fiscalizar e auxiliar prefeitos no controle. Segundo Dallazen, a recomendação do MP é de que os prefeitos têm autonomia para regular localmente, tendo em vista que o decreto é um patamar mínimo. Contudo, ele reforçou que o órgão fará esforços para fazer cumprir o regulamento em todo o estado.

A reunião também teve como objetivo sanar as dúvidas dos gestores e de suas regionais. Um dos temas mais questionados foi funcionamento e atendimento do comércio, como pequenos estabelecimentos, salões de beleza, academias, madeireiras e ferragens, lavagens de veículos, igrejas e templos, entre outros estabelecimentos considerados essenciais, subessenciais e não essenciais.

Na oportunidade, o presidente Dudu Freire respondeu os questionamentos e pontuou que os decretos municipais podem ser mais restritivos que o estadual, mas não podem proibir o atendimento de serviços essenciais. “Decretos municipais só podem ser mais rigorosos, não menos”, alertou.

Outros temas também foram discutidos, entre eles o prazo da quarentena; serviços take-away (comida para viagem); testes para Covid-19 e estatísticas; liberação do governo federal para contratação direta de profissionais da área da saúde; calendário escolar e servidores da área da educação; período eleitoral; estiagem; e programas dos governos estadual e federal de auxílio emergencial para complementação de renda.

Cartilha de Orientações

Após a reunião, a diretoria e coordenação da Famurs está estudando a elaboração de uma cartilha de orientação mais detalhada, com base no decreto estadual, sobre quais serviços podem ou não ser mantidos durante o período de isolamento social em combate à Covid-19.
Os gestores municipais podem encaminhar suas dúvidas para o e-mail [email protected]

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