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Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021

Braga realiza 7ª Conferência Municipal de Assistência Social

Braga realiza 7ª Conferência Municipal de Assistência Social

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O município de Braga, através do Conselho Municipal de Assistência Social realizou na manhã da última quarta-feira, 25 de agosto, no auditório da Prefeitura Municipal, a 7ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento tinha como tema “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social” onde foram aprovadas 15 propostas. O evento contou com a participação 44 participantes e foi realizada no modelo híbrido.

Foram apreciados cinco eixos temáticos:  A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades; Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais; Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários;  Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social; Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

As propostas votadas serão apresentadas pelos delegados eleitos da sociedade civil e governamental e encaminhadas ao Conselho Estadual de Assistência Social e para a Secretaria de Estado do Trabalho Assistência e Desenvolvimento Social para deliberação na Conferência Estadual que será realizada nos dias 20 e 21 de outubro. Já a etapa nacional será em formato virtual, nos dias 7 a 10 de dezembro de 2021. Confira a reportagem completa na edição do Jornal o Celeiro dessa semana.

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