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Domingo, 25 de Julho de 2021

Administração de Coronel Bicaco protocolo Projeto de Lei que autoriza a aquisição de vacinas contra a Covid-19

Administração de Coronel Bicaco protocolo Projeto de Lei que autoriza a aquisição de vacinas contra a Covid-19

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Na manhã desta sexta-feira, 05, o Prefeito Jurandir entregou pessoalmente ao Presidente da Câmara de Vereadores, Itamar Sartori, o Projeto de Lei nº 026/2021 que “Dispõe sobre as medidas relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra o novo Coronavírus (COVID-19)”.
A iniciativa é uma construção da Federação das Associações dos Municípios do Estado do RS – FAMURS, que surge como alternativa, visando acelerar o processo de vacinação, na hipótese de insuficiência de recursos prestados pelos demais entes federados, inclusive quanto ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19.
Pela proposta apresentada, o Município estará também autorizado a celebrar contratos, convênios ou outros instrumentos congêneres, que possibilitem o atingimento dos objetivos, caso as iniciativas de esferas superiores se mostrem morosas ou insuficientes.
Muito embora não se tenha hoje uma expectativa financeira da capacidade de aquisição ou da disponibilidade no mercado destas vacinas ou insumos, o Município está se antecipando para exercer uma gestão própria que venha a acelerar o processo de vacinação e de proteção da população Bicaquense.
O Projeto de Lei prevê uma ampla transparência sobre os critérios de escolha do público alvo, prevendo inclusive que o Legislativo Municipal está autorizado a criar comissão específica para atuar em cogestão com o Executivo, a fim de auxiliar, contribuir e acompanhar a execução dos contratos, acordos e parcerias derivados desta Lei.
Por conta da importância do assunto, o Prefeito Jurandir solicitou que em caráter excepcional o Projeto fosse votado já na próxima sessão, dia 08 de março, permitindo assim que o Município participe de imediato das tratativas que visam a pesquisa de mercado e escolha da vacina mais indicada para utilização nos Municípios que estejam aptos a este modelo de aquisição.
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